Mesa I - Luta pela Saúde no Brasil: histórico e conjuntura atual
Essa mesa se propõe a apresentar a história das ações sanitárias realizadas pelo poder público e o início das mobilizações populares que reivindicavam o aumento da cobertura e da qualidade das ações sanitaristas, assim como, o contexto sócio-histórico em que tais mobilizações se iniciaram. A mobilização social ocorrida durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde é o marco desse processo, influenciando o texto da Constituição que versa sobre a saúde no Brasil. Após, deverá ser mostrado o processo legislativo, as conquistas e os desafios enfrentados durante as décadas de 1990 e 2000. Por fim, deverá ser realizada uma fala acerca do cenário atual da saúde (suas atuais características, suas precariedades) e do movimento de saúde que ainda está a todo momento se reorganizando.
Mesa 2 - Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica: construções e origens
Este espaço tentará evidenciar a construção dessas duas lutas, suas características e especificidades. Tentaremos justificar um histórico de construções e mostrar que a Reforma Sanitária se constituiu muito claramente num movimento teórico que teve suas repercussões sociais, que se inicia – como depoimento do grande Sérgio Arouca – nos “departamentos de Medicina Social e Preventiva em algumas universidades do país um movimento crítico que se configurou como um exercício de constituição, a partir de uma abordagem marxista, de um novo pensamento em saúde”. Este que expandiu uma discussão acerca da necessidade de repensar a assistência e o modelo de saúde nacional. Tendo em vista a Reforma Sanitária com seu início potencializador veremos a Reforma Psiquiátrica nascendo dentro desta ideia e evidenciando-se como um movimento mais concentrado no âmbito dos trabalhadores e após com usuários e familiares em uma origem menos acadêmica, mas que teve também suas repercussões na universidade. Evidencia-se a necessidade de reforçar o debate sobre esses dois processos que teve a história da saúde e da assistência no Brasil.
Mesa 3 - A Rede de Serviços Substitutivos como campo de formação
A luta antimanicomial brasileira possibilitou a construção de uma nova política de cuidado ao cidadão com sofrimento mental. Atualmente há diversos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos que, no cotidiano das suas práticas, constroem novas formas de olhar e fazer uma atenção orientada pelos direitos humanos. Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica vemos que, em muitos contextos, o campo de ensino em saúde mental se dá exclusivamente nos hospitais psiquiátricos. Nestas instituições o conhecimento elaborado no processo de formação reafirma o lugar socialmente oferecido ao louco, ou seja, objeto do “mestre”. Durante a apresentação de paciente, principal método de “ensino” utilizado dos hospitais psiquiátricos, busca-se, apenas, saber sobre o quadro clínico e psiquiátrico do sujeito observado. Diante disso, faz-se necessário a restruturação curricular nas universidades brasileiras, que deve ser orientada por um novo modelo de formação e construção de conhecimento, no qual o estudante e/ou pesquisador participe e comprometa-se com a politica atual de assistência ao cidadão com sofrimento mental e com o sujeito-paciente.
Mesa 4 - O protagonismo do M.E. dentro e fora dos muros da Universidade
A mesa tem por objetivo colocar em debate as experiências protagonizadas pelo ME, mas oferecendo a fala aos parceiros, todos aqueles que durante nossas construções puderam de uma forma ou de outra, do lugar de onde estavam responder às nossas demandas. Estas em relação à formação, à possibilidade de conhecer a rede de saúde e a possibilidade de construir um debate crítico, socialmente referenciado e que dissesse de uma realidade, de um campo de atuação em franca modificação e mobilização. O espaço rico que foi a possibilidade de construir momentos de formação com a rede de belo horizonte e o auxílio de instituições que não se furtaram a debater o que o movimento estudantil questionava. Assim queremos ouvir, saber pelas palavras destes parceiros como foram esses momentos, essas experiências e porque chegamos até aqui.
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Rodas de Conversa
A) Residências Multiprofissionais: a quebra do monopólio do saber
Esta roda de conversa tem por objetivo possibilitar um debate franco e consistente que sabemos que tem nossos parceiros, além de tudo colocar na mesa a possibilidade de refletir sobre a experiência das Residências Multiprofissionais (tendo as diversas formações na área da saúde contempladas) dentro dos serviços substitutivos. São as primeiras experiências em residências no campo da saúde mental em que os profissionais podem se formar diretamente na rede e sem ter de conhecer o velho tratamento dispensado à loucura, ou seja, os manicômios. Dissemos ser a quebra do monopólio do saber, pois observa-se que esse ainda era um dos poucos poderes que o setor conservador carregava consigo, a possibilidade de ainda formar os trabalhadores das redes. Mas as redes despertaram em si a necessidade de elas mesmas formarem sua futura força de trabalho, elas com suas riquíssimas experiências colocar em franco debate e experiência esse trabalhadores, alguns recém-formados, em contato com a loucura cidadã, com a cidade podendo receber o tratamento em liberdade dos portadores de sofrimento mental.
Essa mesa se propõe a apresentar a história das ações sanitárias realizadas pelo poder público e o início das mobilizações populares que reivindicavam o aumento da cobertura e da qualidade das ações sanitaristas, assim como, o contexto sócio-histórico em que tais mobilizações se iniciaram. A mobilização social ocorrida durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde é o marco desse processo, influenciando o texto da Constituição que versa sobre a saúde no Brasil. Após, deverá ser mostrado o processo legislativo, as conquistas e os desafios enfrentados durante as décadas de 1990 e 2000. Por fim, deverá ser realizada uma fala acerca do cenário atual da saúde (suas atuais características, suas precariedades) e do movimento de saúde que ainda está a todo momento se reorganizando.
Mesa 2 - Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica: construções e origens
Este espaço tentará evidenciar a construção dessas duas lutas, suas características e especificidades. Tentaremos justificar um histórico de construções e mostrar que a Reforma Sanitária se constituiu muito claramente num movimento teórico que teve suas repercussões sociais, que se inicia – como depoimento do grande Sérgio Arouca – nos “departamentos de Medicina Social e Preventiva em algumas universidades do país um movimento crítico que se configurou como um exercício de constituição, a partir de uma abordagem marxista, de um novo pensamento em saúde”. Este que expandiu uma discussão acerca da necessidade de repensar a assistência e o modelo de saúde nacional. Tendo em vista a Reforma Sanitária com seu início potencializador veremos a Reforma Psiquiátrica nascendo dentro desta ideia e evidenciando-se como um movimento mais concentrado no âmbito dos trabalhadores e após com usuários e familiares em uma origem menos acadêmica, mas que teve também suas repercussões na universidade. Evidencia-se a necessidade de reforçar o debate sobre esses dois processos que teve a história da saúde e da assistência no Brasil.
Mesa 3 - A Rede de Serviços Substitutivos como campo de formação
A luta antimanicomial brasileira possibilitou a construção de uma nova política de cuidado ao cidadão com sofrimento mental. Atualmente há diversos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos que, no cotidiano das suas práticas, constroem novas formas de olhar e fazer uma atenção orientada pelos direitos humanos. Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica vemos que, em muitos contextos, o campo de ensino em saúde mental se dá exclusivamente nos hospitais psiquiátricos. Nestas instituições o conhecimento elaborado no processo de formação reafirma o lugar socialmente oferecido ao louco, ou seja, objeto do “mestre”. Durante a apresentação de paciente, principal método de “ensino” utilizado dos hospitais psiquiátricos, busca-se, apenas, saber sobre o quadro clínico e psiquiátrico do sujeito observado. Diante disso, faz-se necessário a restruturação curricular nas universidades brasileiras, que deve ser orientada por um novo modelo de formação e construção de conhecimento, no qual o estudante e/ou pesquisador participe e comprometa-se com a politica atual de assistência ao cidadão com sofrimento mental e com o sujeito-paciente.
Mesa 4 - O protagonismo do M.E. dentro e fora dos muros da Universidade
A mesa tem por objetivo colocar em debate as experiências protagonizadas pelo ME, mas oferecendo a fala aos parceiros, todos aqueles que durante nossas construções puderam de uma forma ou de outra, do lugar de onde estavam responder às nossas demandas. Estas em relação à formação, à possibilidade de conhecer a rede de saúde e a possibilidade de construir um debate crítico, socialmente referenciado e que dissesse de uma realidade, de um campo de atuação em franca modificação e mobilização. O espaço rico que foi a possibilidade de construir momentos de formação com a rede de belo horizonte e o auxílio de instituições que não se furtaram a debater o que o movimento estudantil questionava. Assim queremos ouvir, saber pelas palavras destes parceiros como foram esses momentos, essas experiências e porque chegamos até aqui.
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Rodas de Conversa
A) Residências Multiprofissionais: a quebra do monopólio do saber
Esta roda de conversa tem por objetivo possibilitar um debate franco e consistente que sabemos que tem nossos parceiros, além de tudo colocar na mesa a possibilidade de refletir sobre a experiência das Residências Multiprofissionais (tendo as diversas formações na área da saúde contempladas) dentro dos serviços substitutivos. São as primeiras experiências em residências no campo da saúde mental em que os profissionais podem se formar diretamente na rede e sem ter de conhecer o velho tratamento dispensado à loucura, ou seja, os manicômios. Dissemos ser a quebra do monopólio do saber, pois observa-se que esse ainda era um dos poucos poderes que o setor conservador carregava consigo, a possibilidade de ainda formar os trabalhadores das redes. Mas as redes despertaram em si a necessidade de elas mesmas formarem sua futura força de trabalho, elas com suas riquíssimas experiências colocar em franco debate e experiência esse trabalhadores, alguns recém-formados, em contato com a loucura cidadã, com a cidade podendo receber o tratamento em liberdade dos portadores de sofrimento mental.
B) Álcool e outras drogas: crise social
A idéia central é possibilitar um debate acerca do momento em que a política de saúde mental, especialmente a de Álcool e outras drogas vem passando. Possibilidade essa que oferece a fala aos que realmente passaram sua vida debatendo essa realidade, os que conseguem fazer um debate franco, esclarecendo a real possibilidade do tratamento do usuário de álcool e outras drogas e chamando a atenção para a eterna "comoção” social que coloca em evidência e num plano da superestrutura uma irrealidade que é dizer que o país vive uma crise por causa das drogas. A crise é um fomento midiático, de setores conservadores que novamente reacendem a possibilidade de abarrotar seus cofres com recursos públicos, empresas que querem a todo o momento lucrar com o sofrimento humano, assim dizer que para tratar o usuário de álcool e outras drogas, principalmente usuários desta última, é necessário “contê-los, prendê-los”, assim como há tempos foi feito incalculáveis vezes com o portador de sofrimento mental. A crise não existe, existe sim possibilidades para o debate, o que é necessário e que temos certo é que o tratamento destes cidadãos deve ser o mais humano e acolhedor possível.
C) Educação em Saúde
São nos processos de formação em saúde que possibilitamos um debate mais franco na condução das políticas e do funcionamento de nossos serviços. Sabe-se que a estrita formação acadêmica / universitária (com suas graduações e pós-graduações), isenta do contato com a realidade dos serviços, está fadada ao imenso fracasso. Defendemos uma continuidade da formação que se planifique na realidade dos serviços de saúde, nas possibilidades construídas por estes serviços. Uma educação permanente que pense a necessidade de construção de relações nos processos de atuação cotidianos (os agentes em sua prática diária, nas suas interfaces organizacionais), fazendo com que cotidianamente a instituição (serviço) e as instituições de formação (a escola) observem a necessidade das práticas intersetoriais, forçando a política a repensar sua forma de ação. É assim que queremos um processo de educação em saúde, uma formação baseada na prática.
São nos processos de formação em saúde que possibilitamos um debate mais franco na condução das políticas e do funcionamento de nossos serviços. Sabe-se que a estrita formação acadêmica / universitária (com suas graduações e pós-graduações), isenta do contato com a realidade dos serviços, está fadada ao imenso fracasso. Defendemos uma continuidade da formação que se planifique na realidade dos serviços de saúde, nas possibilidades construídas por estes serviços. Uma educação permanente que pense a necessidade de construção de relações nos processos de atuação cotidianos (os agentes em sua prática diária, nas suas interfaces organizacionais), fazendo com que cotidianamente a instituição (serviço) e as instituições de formação (a escola) observem a necessidade das práticas intersetoriais, forçando a política a repensar sua forma de ação. É assim que queremos um processo de educação em saúde, uma formação baseada na prática.
D) Empreendimentos dos usuários
A Luta Antimanicomial levou a redução de hospitais psiquiátricos, criação de serviços substitutivos com lógica antimanicomial, inserção dos usuários na cidade, mas a cada dia exige de cada um dos atores deste movimento, novas invenções e formas dos usuários estarem no mundo. Uma das formas ainda em ascenção são os empreendimentos dos usuários, que se propõe a inserção no mundo do trabalho. Tais empreendimentos devem propor uma reflexão sobre trabalhar a noção de responsabilidade com o coletivo, ter a associação como parte do movimento da luta antimanicomial e os grupos de associações devem evoluir não somente na produção, mas na Solidariedade e criação de outro tipo de capital alternativo.
A Luta Antimanicomial levou a redução de hospitais psiquiátricos, criação de serviços substitutivos com lógica antimanicomial, inserção dos usuários na cidade, mas a cada dia exige de cada um dos atores deste movimento, novas invenções e formas dos usuários estarem no mundo. Uma das formas ainda em ascenção são os empreendimentos dos usuários, que se propõe a inserção no mundo do trabalho. Tais empreendimentos devem propor uma reflexão sobre trabalhar a noção de responsabilidade com o coletivo, ter a associação como parte do movimento da luta antimanicomial e os grupos de associações devem evoluir não somente na produção, mas na Solidariedade e criação de outro tipo de capital alternativo.
E) Os Serviços Substitutivos – organização e funcionamento
Os serviços substitutivos se apresentam historicamente na desconstrução do tratamento da loucura rejeitando a privação de liberdade. Estes serviços são construídos na lógica territorializada e comunitária, avançando no que tange o conhecimento da realidade e tratando o cidadão em sofrimento mental dentro de sua realidade. É um espaço em constante construção e desafiador, pois propõe o tratamento do cidadão em liberdade, no seio da sociedade, compreendendo mudanças e desafios. São serviços que englobam as categorias dos direitos, mas também dos deveres e colocam os seus usuários em constantes modificações: nas suas vidas, na realidade que os rodeia, famílias, território e demais espaços e momentos. Tem por objetivo sempre questionar a tutela e o eterno pensamento da periculosidade da loucura, justificando a necessidade do trabalho e a delicadeza no trato.
Os serviços substitutivos se apresentam historicamente na desconstrução do tratamento da loucura rejeitando a privação de liberdade. Estes serviços são construídos na lógica territorializada e comunitária, avançando no que tange o conhecimento da realidade e tratando o cidadão em sofrimento mental dentro de sua realidade. É um espaço em constante construção e desafiador, pois propõe o tratamento do cidadão em liberdade, no seio da sociedade, compreendendo mudanças e desafios. São serviços que englobam as categorias dos direitos, mas também dos deveres e colocam os seus usuários em constantes modificações: nas suas vidas, na realidade que os rodeia, famílias, território e demais espaços e momentos. Tem por objetivo sempre questionar a tutela e o eterno pensamento da periculosidade da loucura, justificando a necessidade do trabalho e a delicadeza no trato.
F) Fóruns e entidades de Saúde Mental
Os Fóruns e Entidades da Saúde Mental criados dentro da Luta Antimanicomial, tiveram e ainda tem na sua finalidade primeira lutar pela extinção da lógica antimanicomial na sociedade. São organizações autônomas e militantes de portadores de transtorno mental, familiares dos usuários de Saúde Mental , trabalhadores de Saúde Mental, parceiros e simpatizantes da Luta Antimanicomial, que defendem efetivamente, a nível municipal, estadual e federal as ações e os enfrentamentos exigidos pela construção de uma sociedade sem manicômios. Os Fóruns e entidades tem a função da criação de espaços de discussões sobre a política pública na Reforma Psiquiátrica e seus avanços, também espaço de apontar a Reforma Psiquiátrica que defendemos, que é com lógica antimanicomial.
Os Fóruns e Entidades da Saúde Mental criados dentro da Luta Antimanicomial, tiveram e ainda tem na sua finalidade primeira lutar pela extinção da lógica antimanicomial na sociedade. São organizações autônomas e militantes de portadores de transtorno mental, familiares dos usuários de Saúde Mental , trabalhadores de Saúde Mental, parceiros e simpatizantes da Luta Antimanicomial, que defendem efetivamente, a nível municipal, estadual e federal as ações e os enfrentamentos exigidos pela construção de uma sociedade sem manicômios. Os Fóruns e entidades tem a função da criação de espaços de discussões sobre a política pública na Reforma Psiquiátrica e seus avanços, também espaço de apontar a Reforma Psiquiátrica que defendemos, que é com lógica antimanicomial.
G) Política de atenção ao louco infrator: velhas e novas perspectivas
Os avanços conquistados pelo movimento da luta antimanicomial, na reformulação dos dispositivos de atenção ao portador de sofrimento mental, permitiram que as grades e os muros presentes no hospital psiquiátrico deixasse de ser o principal e/ou único lugar de reabilitação desses sujeitos. Todavia, as políticas de atenção ao louco infrator caminham em descompasso com os princípios presentes na lei federal 10.216/01. Conforme os códigos penais e civis, os loucos poderiam a qualquer momento – devido ao seu transtorno mental – cometer atos contra si próprios ou contra aos demais membros da sociedade. Sendo assim, a sociedade vendo no louco uma ameaça à segurança pública, o recolhimento em instituições asilares seria a única maneira de lidar com os portadores de sofrimento psíquico. Entretanto, a questão do louco infrator apresenta-se como uma realidade penal contraditória aos princípios dos direitos humanos e aos avanços relativos da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica. Neste contexto, é pretendido discutir o paradoxo da cidadania para os loucos infratores, apresentando como a rede de saúde mental lida cotidianamente com o tratamento dado ao louco infrator, após o advento da reforma psiquiátrica. Além de evidenciar qual a importância de um tratamento especializado para o portador de sofrimento psíquico autor de ato infracional, através de uma política intersetorial de atenção integral, cujo acompanhamento clínico e social acontece na rede aberta da cidade, no sistema SUS, como preconiza a lei 10.216/2001.
Os avanços conquistados pelo movimento da luta antimanicomial, na reformulação dos dispositivos de atenção ao portador de sofrimento mental, permitiram que as grades e os muros presentes no hospital psiquiátrico deixasse de ser o principal e/ou único lugar de reabilitação desses sujeitos. Todavia, as políticas de atenção ao louco infrator caminham em descompasso com os princípios presentes na lei federal 10.216/01. Conforme os códigos penais e civis, os loucos poderiam a qualquer momento – devido ao seu transtorno mental – cometer atos contra si próprios ou contra aos demais membros da sociedade. Sendo assim, a sociedade vendo no louco uma ameaça à segurança pública, o recolhimento em instituições asilares seria a única maneira de lidar com os portadores de sofrimento psíquico. Entretanto, a questão do louco infrator apresenta-se como uma realidade penal contraditória aos princípios dos direitos humanos e aos avanços relativos da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica. Neste contexto, é pretendido discutir o paradoxo da cidadania para os loucos infratores, apresentando como a rede de saúde mental lida cotidianamente com o tratamento dado ao louco infrator, após o advento da reforma psiquiátrica. Além de evidenciar qual a importância de um tratamento especializado para o portador de sofrimento psíquico autor de ato infracional, através de uma política intersetorial de atenção integral, cujo acompanhamento clínico e social acontece na rede aberta da cidade, no sistema SUS, como preconiza a lei 10.216/2001.
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